Edinilson Aguiar/TJMT
STF MANTÉM TORNOZELEIRA EM DESEMBARGADOR APOSENTADO DE MATO GROSSO
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou o recurso apresentado pela defesa do desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), Sebastião de Moraes Filho, e manteve a obrigação de uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão foi assinada pelo ministro Cristiano Zanin e publicada nesta terça-feira (1º).
Sebastião é monitorado por tornozeleira desde novembro de 2024, quando foi alvo da Operação Sisamnes, investigação que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais envolvendo o TJ-MT e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No recurso, a defesa argumentou que o ex-desembargador, de 75 anos, foi aposentado compulsoriamente do TJ-MT em novembro de 2025. Segundo os advogados, a aposentadoria teria afastado o risco de eventual reiteração criminosa ou de interferência nas atividades da Justiça estadual.
Zanin, entretanto, manteve a medida cautelar. Na decisão, o ministro destacou que a desvinculação formal do cargo público não afastaria a influência que o ex-magistrado teria acumulado ao longo de décadas na cúpula do Poder Judiciário.
O caso segue sob investigação, e Sebastião permanece submetido às medidas cautelares determinadas pela Justiça.
A defesa de Sebastião de Moraes Filho também argumentou que o monitoramento eletrônico já dura mais de um ano e nove meses e que a ordem pública estaria garantida por outras medidas cautelares, como a proibição de acesso ao Tribunal e de contato com outros investigados.
Ao analisar o recurso, porém, o ministro Cristiano Zanin considerou manifestações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e concluiu que a aposentadoria compulsória e a idade do ex-desembargador não seriam suficientes para afastar os riscos apontados no processo.
Para Zanin, a aposentadoria formal não elimina a influência, os contatos e o prestígio acumulados por Sebastião durante décadas de atuação no Judiciário de Mato Grosso.
O ministro afirmou que a rede de relacionamentos construída no Tribunal e o conhecimento dos procedimentos e canais informais da instituição permanecem mesmo após a aposentadoria.
Zanin também destacou que as medidas cautelares foram determinadas para garantir o andamento das investigações da Operação Sisamnes e que as circunstâncias do caso justificariam a manutenção do monitoramento eletrônico.
PAD E AÇÃO PENAL
Sebastião responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a uma ação penal no STJ relacionada à Operação Sisamnes. Os dois processos ainda aguardam julgamento.
No STJ, ele responde por supostos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O ex-desembargador é acusado de ter recebido vantagens indevidas para favorecer o advogado Roberto Zampieri, assassinado em dezembro de 2023, em Cuiabá.
Segundo as investigações, Sebastião e Zampieri trocaram 768 mensagens de celular entre junho e dezembro de 2023, uma média de aproximadamente 4,5 mensagens por dia.
Ainda de acordo com a investigação, o conteúdo das conversas indicaria uma relação próxima entre os dois e trataria de processos em tramitação no TJ-MT. Os investigadores afirmam que Zampieri teria orientado o magistrado sobre como atuar em determinados casos.
As investigações também apontam o recebimento de supostas vantagens indevidas, incluindo depósitos bancários, um relógio Patek Philippe avaliado em mais de R$ 300 mil e uma barra de ouro de 440 gramas.
Sebastião foi afastado do cargo em agosto de 2024. Em novembro de 2025, ao completar 75 anos, foi aposentado compulsoriamente, conforme o limite constitucional de idade para permanência no serviço público.
Mesmo aposentado, ele continua recebendo integralmente os proventos. A aposentadoria, entretanto, não impede eventual aplicação da sanção de perda dos proventos pelo CNJ, caso isso seja determinado ao final do processo administrativo.
O caso continua sob investigação e as acusações ainda serão submetidas ao julgamento das instâncias competentes.
Fonte: https://www.midianews.com.br/judiciario/stf-ve-influencia-no-tj-mt-e-mantem-tornozeleira-de-ex-desembargador/528288
