Edilson Rodrigues/Agência Senado
A comissão mista adiou para esta terça-feira a votação do relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) sobre a medida provisória que prevê o fim da chamada “taxa das blusinhas” — o Imposto de Importação de 20% aplicado atualmente às compras internacionais de até US$ 50.
A expectativa é de que, após a votação na comissão, a proposta seja analisada ainda nesta terça-feira pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Se aprovada, a matéria seguirá para o plenário do Senado, onde a votação está prevista para acontecer nesta quarta-feira.
Na prática, a medida pode representar uma mudança importante para os consumidores que realizam compras internacionais de pequeno valor.
Agora, a atenção se volta para o Congresso: a taxa será realmente derrubada?
TAXA DAS BLUSINHAS: MP PREVÊ MONITORAMENTO DOS IMPACTOS NO MERCADO NACIONAL
A proposta é manter o texto-base da medida provisória, incluindo um mecanismo que obrigará o Ministério da Fazenda a acompanhar periodicamente os impactos da tributação zerada sobre o setor produtivo nacional.
A primeira avaliação deverá ocorrer três meses após a entrada em vigor do novo texto. Depois disso, o cenário seria reavaliado a cada seis meses.
A ideia é verificar se o fim da tributação sobre as compras internacionais de pequeno valor provocará impactos relevantes na economia brasileira, especialmente em indicadores como emprego e faturamento das empresas nacionais.
Caso sejam identificados efeitos considerados significativos, o Ministério da Fazenda poderá propor medidas compensatórias para reduzir eventuais prejuízos ao setor produtivo.
Agora, o Congresso precisa decidir se mantém a proposta e quais serão, na prática, os efeitos do fim da chamada “taxa das blusinhas”.
FIM DA “TAXA DAS BLUSINHAS” ENFRENTA RESISTÊNCIA DA INDÚSTRIA
A inclusão do mecanismo de monitoramento dos impactos econômicos na medida provisória busca reduzir a resistência do setor produtivo à proposta de zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), porém, estima que o fim da cobrança poderá colocar em risco, somente em 2026, cerca de R$ 21,8 bilhões em produção nacional e 109 mil postos de trabalho.
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também se manifestou contra a medida. Em nota divulgada nesta segunda-feira, a entidade afirmou que a mudança aumentaria a diferença de competitividade entre produtos importados e nacionais.
Segundo a Firjan, empresas brasileiras ficariam em desvantagem por serem responsáveis por produzir, empregar trabalhadores e recolher tributos no país.
O debate, portanto, coloca de um lado os consumidores que podem ser beneficiados pelo fim da cobrança e, de outro, a indústria nacional, que teme perder competitividade diante do aumento das compras internacionais.
A decisão agora está nas mãos do Congresso Nacional.
“TAXA DAS BLUSINHAS” GANHA CONTORNOS DE DISPUTA ENTRE GOVERNO, INDÚSTRIA E CONSUMIDORES
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) classificou como “preocupante” o curto prazo para a análise de uma mudança que, segundo a entidade, poderá ter impactos relevantes sobre a produção nacional, o emprego e a arrecadação.
A proposta de criar avaliações periódicas sobre os efeitos da tributação zerada teria sido bem recebida por setores produtivos, que defendem a criação de mecanismos de compensação caso sejam identificados prejuízos à indústria.
O relator da medida, senador Eduardo Lopes, porém, afirmou que esses mecanismos não deverão constar do texto final.
Questionado sobre alternativas para reduzir os impactos sobre o setor produtivo, Lopes defendeu o cashback, sistema que devolve ao consumidor parte do valor gasto, e rejeitou a ideia de crédito presumido, defendida pela indústria, afirmando que não seria “o melhor mecanismo”.
O parlamentar também citou outras possibilidades, como linhas de crédito específicas e medidas de desoneração. Segundo ele, entretanto, existem limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Se fizer qualquer desoneração, tem que apontar a fonte de recursos. Isso só é possível em 2027”, argumentou Lopes.
Pressão política
A aprovação da medida provisória é considerada prioritária pelo governo, principalmente pelo forte apelo popular do tema em um ano eleitoral.
Um levantamento da Atlas/Bloomberg realizado em março deste ano apontou que 62% dos brasileiros consideram a “taxa das blusinhas” o maior erro do governo atual.
Com a eleição se aproximando, o Congresso terá que decidir entre a pressão da indústria, que teme perda de competitividade e empregos, e a forte demanda de consumidores pelo fim da cobrança.
O que está em jogo não é apenas uma taxa sobre compras internacionais, mas os efeitos que essa decisão poderá produzir sobre consumo, indústria, emprego e arrecadação.
VOTAÇÃO DA “TAXA DAS BLUSINHAS” PODE SER ADIADA
O senador Izalci Lucas (PL-DF) sinalizou que poderá pedir vista para adiar a votação da medida provisória caso não seja acolhida uma emenda de sua autoria.
A proposta prevê a isenção de impostos federais — PIS/Pasep, Cofins e CBS — para vendas do varejo popular brasileiro nos setores de vestuário, calçados, bolsas e acessórios, em produtos de até R$ 250.
A intenção é criar uma espécie de compensação para o comércio nacional diante da possível isenção do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50.
Questionado por jornalistas, o relator, Lopes, afirmou que, caso Izalci apresente o pedido de vista, ele será acatado. A tendência, segundo o parlamentar, é que a vista tenha duração de uma hora.
Lopes também indicou que a emenda do PL não deverá ser incorporada ao relatório, mas admitiu a possibilidade de que a proposta seja apresentada como destaque durante a votação em plenário.
O embate mostra que, além da disputa entre governo e indústria, a MP também enfrenta divergências dentro do próprio Congresso.
FONTE: https://www.correiobraziliense.com.br/politica/2026/09/7491174-mp-das-blusinhas-que-acaba-com-taxa-vai-a-votacao-nesta-terca.html
