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A crise que atinge o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu uma discussão até então praticamente fora do radar político: a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocar o Conselho da República.
Aliados do presidente passaram a defender uma reação mais incisiva diante do agravamento da tensão entre instituições. Entre as alternativas colocadas publicamente está justamente recorrer ao órgão previsto na Constituição para aconselhar o chefe do Executivo em questões consideradas relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
A proposta foi defendida por Marco Aurélio de Carvalho, advogado ligado ao grupo Prerrogativas e integrante da coordenação política da campanha de Lula.
“O presidente Lula pode e deve convocar o Conselho da República”, afirmou.
Marco Aurélio argumenta que o país atravessa uma grave crise institucional e que diferentes órgãos e Poderes estariam avançando sobre atribuições constitucionais uns dos outros.
Apesar da declaração, Lula ainda não anunciou a convocação do Conselho da República.
O que é o Conselho da República?
Criado pela Constituição Federal, o Conselho da República é um órgão superior de consulta do presidente.
Sua função não é substituir o Congresso, o Supremo ou qualquer outra instituição.
O colegiado serve para aconselhar o presidente diante de situações específicas estabelecidas pela própria Constituição.
Entre os assuntos submetidos ao Conselho estão intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio.
O órgão também pode ser ouvido sobre questões consideradas relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.
É justamente esse último ponto que passou a ser citado diante da atual crise política e institucional em Brasília.
Convocação não significa estado de sítio
A possibilidade de Lula recorrer ao Conselho da República pode provocar uma interpretação equivocada.
Convocar o órgão não significa decretar estado de defesa ou estado de sítio.
O Conselho possui caráter consultivo.
Além disso, cada uma dessas medidas excepcionais possui regras próprias estabelecidas pela Constituição.
O estado de defesa pode ser decretado pelo presidente dentro das hipóteses constitucionais para preservar ou restabelecer a ordem pública ou a paz social em locais determinados.
Já o estado de sítio depende de autorização do Congresso Nacional.
Trata-se de uma medida ainda mais excepcional, capaz de permitir restrições temporárias a determinados direitos dentro das condições estabelecidas pela Constituição.
Portanto, uma eventual reunião do Conselho não significa que qualquer uma dessas medidas será adotada.
Quem sentaria à mesa com Lula?
Uma eventual convocação reuniria algumas das principais autoridades políticas do país.
Além do presidente da República, participam do Conselho o vice-presidente, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, os líderes da maioria e da minoria nas duas Casas e o ministro da Justiça.
Também fazem parte seis cidadãos brasileiros natos, maiores de 35 anos, escolhidos conforme determina a Constituição.
Isso significa que governo e oposição poderiam estar representados na mesma reunião para discutir a situação institucional do país.
Conselho não é convocado desde 2018
O caráter excepcional do órgão fica evidente pelo histórico recente.
A última reunião ocorreu em 2018, durante o governo Michel Temer.
Naquela ocasião, o Conselho da República foi ouvido após a decisão de realizar uma intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
Jair Bolsonaro chegou a falar sobre a convocação do colegiado após as manifestações de 7 de Setembro de 2021.
A reunião, entretanto, não aconteceu.
Agora, oito anos depois da última convocação efetiva, o Conselho volta a aparecer no centro das discussões políticas.
Crise no STF aumenta pressão sobre Lula
A sugestão ocorre justamente quando o Supremo enfrenta uma sequência de episódios que ampliaram a tensão dentro e fora da Corte.
A crise envolvendo ministros do STF, investigações relacionadas ao Banco Master e os recentes embates envolvendo a Polícia Federal aumentaram a pressão sobre o governo.
Até então, Lula buscava evitar uma participação direta nos conflitos internos envolvendo integrantes do Supremo.
O agravamento da situação passou a tornar essa posição mais difícil.
Dentro do campo governista, surgiram vozes defendendo que o presidente assuma papel mais ativo na tentativa de encontrar uma saída institucional.
Governo ainda pode seguir outro caminho
Apesar da pressão pela convocação do Conselho, essa não é a única alternativa discutida.
Setores próximos ao presidente consideram que o governo deve priorizar inicialmente os instrumentos jurídicos disponíveis e o diálogo entre os Poderes.
Também existe resistência à convocação justamente pelo peso simbólico que uma reunião do Conselho da República teria.
O órgão costuma ser associado a situações excepcionais, e sua convocação poderia ser interpretada politicamente como reconhecimento de que o país atravessa uma crise institucional de grandes proporções.
Por isso, a decisão envolve também uma avaliação sobre os efeitos políticos de colocar o Conselho novamente em funcionamento.
Eleição aumenta peso da crise
Existe ainda outro componente que torna o momento especialmente delicado: as eleições de 2026.
A situação do Supremo deverá ocupar espaço importante na campanha presidencial, principalmente diante da possibilidade de mudanças significativas na composição da Corte nos próximos anos.
O presidente eleito terá influência direta sobre o futuro do tribunal ao indicar ministros sempre que surgirem vagas durante seu mandato.
Ao mesmo tempo, o Senado que sairá das urnas terá a responsabilidade de analisar essas indicações.
Com dois terços das cadeiras da Casa em disputa, a relação entre Executivo, Senado e Supremo tende a ganhar ainda mais importância durante a campanha.
Lula terá de decidir até onde pretende entrar na crise
Por enquanto, a convocação do Conselho da República permanece como uma proposta defendida por aliados, e não como uma decisão do presidente.
Mas o simples retorno desse órgão ao debate político mostra que a crise ultrapassou os corredores do Supremo.
Uma instituição que não é convocada desde 2018 voltou a ser apresentada como possível caminho para discutir a estabilidade institucional do país.
Agora, Lula terá de decidir se mantém a reação concentrada nos instrumentos jurídicos e no diálogo entre os Poderes ou se leva a crise para uma das instâncias de consulta mais excepcionais previstas pela Constituição.
A escolha poderá determinar não apenas a resposta imediata do governo, mas também o tamanho que a crise do STF terá na campanha presidencial de 2026.
Fonte: https://www.bombeirosdf.com.br/2026/09/crise-stf-lula-conselho-da-republica.html
